1986-04-12 - DESPACHO DD2122 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Publica o regime aplicável aos trabalhadores estrangeiros nacionais de um estado da CEE, no período transitório, um vez que estes trabalhadores passam a usufruir em Portugal de estatuto diferente do aplicável aos outros estrangeiros. Da nota da aplicabilidade conjugada ou isolada das respectivas disposições comunitárias - Regulamento (CEE) 1612/68 <a href="DigestoCelex.aspx?url=http%3a%2f%2feur-lex.europa.eu%2fChangeLang.do%3flexlang%3dpt%26URL%3d%2fResult.do%3fRechType%253DRECH_celex%2526lang%253Den%2526co (...)

1986-04-12 - DESPACHO 5/AE/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA COMO SAO CONCEDIDAS AS EQUIPARAÇÕES A BOLSEIRO AOS PROFESSORES EFECTIVOS DOS ENSINOS PRIMÁRIO, PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO.

1986-04-12 - DESPACHO 15/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TRATADOR DE ANIMAIS E DE FIEL DE ARMAZÉM DO MAPA DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS.

1986-04-12 - DESPACHO 15/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA QUAIS SAO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PORTO ONDE VAO DECORRER OS EXAMES NO ANO LECTIVO, DE 1985-86, BEM COMO TODO O PROCESSO RESPEITANTE A ESSES EXAMES.

1986-04-12 - RESOLUÇÃO DD320/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA O NUMERO 7 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA EM 11/6/84.

1986-04-12 - RESOLUÇÃO DD985 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede uma pensão a Amadeu Pinto Resende, por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país.