1986-03-07 - DESPACHO 23/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DEFINE AS COMPETENCIAS DOS GRUPOS COORDENADORES REGIONAIS DOS OTLS (ORGANIZACOES DOS TEMPOS LIVRES).

1986-03-07 - DESPACHO 25/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: FIXA AS BOLSAS A ATRIBUIR AOS ATLETAS E TREINADORES EM PROVAS DOS JOGOS OLÍMPICOS, DO CAMPEONATO DO MUNDO OU DO CAMPEONATO DA EUROPA. REVOGA O DESPACHO 19-A/85, 2/5.

1986-03-07 - RESOLUÇÃO DD973 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão espanhol José Rios Vega, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição e do Convénio Adicional de 7 de Fevereiro de 1873.