1986-03-05 - DESPACHO DD2061 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o modelo de mapa, constante do anexo, destinado à publicitação dos subsídios a conceder pelos diversos serviços do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

1986-03-05 - DESPACHO DD2074 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa a remuneração dos consultores da Casa Civil e as despesas de representação dos membros da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da República.

1986-03-05 - DESPACHO 4/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DA INSTRUÇÕES NO SENTIDO DA PUBLICAÇÃO DOS SUBSÍDIOS AUFERIDOS PELOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO SEGUIMENTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 10/86.

1986-03-05 - DESPACHO 21/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ESCLARECE DUVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETACAO DO DESPACHO 13/86, RELATIVAMENTE AO QUE E CONSIDERADO SUBSIDIO.

1986-03-05 - DESPACHO 14/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: O MINISTRO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO CONFERE AO SEU ADJUNTO, DOUTOR ANTONIO MANUEL REBORDÃO MONTALVO, A TAREFA DE ELABORAR O ANTEPROJECTO DE UM NOVO CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

1986-03-05 - DESPACHO 6/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO APRESENTE UM PROJECTO DE REFORMULAÇÃO DO PLANO CURRICULAR DOS CURSOS COMPLEMENTARES DO ENSINO SECUNDÁRIO.

1986-03-05 - PORTARIA DD414 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a Portaria n.º DD413, de 11 de Fevereiro de 1972, que aprova a título provisório, as instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas.