Resultados para o dia 1986-03-20
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Determina que seja entregue à Câmara Municipal de Tabuaço a verba de 700 contos destinados às instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Tabuaço.
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Revoga o Despacho publicado no DR., 138, de 19.06.85, que cria o Grupo de Trabalho Permanente para a Cooperação com as Comunidades Europeias. A participação portuguesa passa a ser assegurada pelos membros da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
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Exoneração dos Assessores e dos Consultores da Casa Civil do Presidente da República.
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AUMENTA O VALOR DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DAS INDÚSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, EP.
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1986-03-20 - DESPACHO 27/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: EM ADITAMENTO AO DESPACHO 9/86, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE AS COMPETENCIAS RELATIVAS A DIVISÃO DE CONTROLO DO AMBIENTE DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.
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1986-03-20 - DESPACHO 26-A/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
: NOMEIA O DOUTOR LUÍS FILIPE CAEIRO PITTA REPRESENTANTE DA ÁREA DO AMBIENTE NO CONSELHO DA PUBLICIDADE.
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REQUISITA O ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS SILVA CARNEIRO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERENCIA DA SIDERURGIA NACIONAL, EP.
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: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.
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1986-03-20 - DESPACHO 27/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: MARIA TERESA MIRANDA T.B. GUERREIRO, DESTACADA PARA O GABINETE.
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: EQUIPARA A OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DIRECCAO-GERAL.
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: CONSTITUI UMA COMISSAO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA.