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  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO DD2077 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Determina que seja entregue à Câmara Municipal de Tabuaço a verba de 700 contos destinados às instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Tabuaço.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO DD2090 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Revoga o Despacho publicado no DR., 138, de 19.06.85, que cria o Grupo de Trabalho Permanente para a Cooperação com as Comunidades Europeias. A participação portuguesa passa a ser assegurada pelos membros da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO DD2093 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Exoneração dos Assessores e dos Consultores da Casa Civil do Presidente da República.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 7/MDN/86 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    AUMENTA O VALOR DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DAS INDÚSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, EP.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 27/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : EM ADITAMENTO AO DESPACHO 9/86, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE AS COMPETENCIAS RELATIVAS A DIVISÃO DE CONTROLO DO AMBIENTE DO GABINETE DA ÁREA DE SINES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 26-A/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : NOMEIA O DOUTOR LUÍS FILIPE CAEIRO PITTA REPRESENTANTE DA ÁREA DO AMBIENTE NO CONSELHO DA PUBLICIDADE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 28/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    REQUISITA O ENGENHEIRO ANTONIO CARLOS SILVA CARNEIRO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERENCIA DA SIDERURGIA NACIONAL, EP.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 8/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 27/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : MARIA TERESA MIRANDA T.B. GUERREIRO, DESTACADA PARA O GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 37/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : EQUIPARA A OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DIRECCAO-GERAL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-20 - DESPACHO 38/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : CONSTITUI UMA COMISSAO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA.

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