1986-03-18 - PORTARIA 12/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de malformações congénitas de declaração obrigatória.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 27/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimentos para Motorista de ligeiros de 2ª classe e contínuo de 2ª classe.

1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2247 - MINISTÉRIO DO MAR

Autoriza tranferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Mar para o ano de 1985 no montante de 4909 contos.

1986-03-18 - DECLARAÇÃO DD2248 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 32/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe do Gabinete do Secretário Regional, competência para autorizar despesas até ao limite de 1500 contos.

1986-03-18 - PORTARIA 13/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que seja facultada aos sócios da ACIC,. na Ilha de S. Miguel, a venda exclusiva de carne de novilho nos talhos que possuem, durante o prazo de 1 mês.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 28/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, competência para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até ao limite de 1500 contos

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 29/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até ao limite de 1.500 contos.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 30/86 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Engº Vitor Manuel Lemos da Silva para desempenhar funções de Vice-Presidente do Conselho de Gestão das obras do Porto da Praia da Vitória.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 31/86 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Engº Jorge Leite Gomes do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Gestão das Obras do Porto da Praia da Vitória.

1986-03-18 - DESPACHO 1/86 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Delega no Vice-Presidente da Assembleia Regional Deputado Dr. Fernando Manuel de Faria Ribeiro, os poderes previstos no n.º 2 do art. 21.º do Regimento, nos casos em que se encontrar ausente da Ilha do Faial o Sr. Presidente da Assembleia Regional.

1986-03-18 - Decreto-Lei 56/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Sistematiza as bases económico-jurídicas da actividade de factoring no País.

1986-03-18 - Portaria 92/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Produz efeitos a partir de 1 de Maio de 1984.

1986-03-18 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1985 no montante de 1514335 contos