1986-03-11 - DESPACHO DD2076 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências no director-geral do Emprego e Formação da Administração Pública.

1986-03-11 - DESPACHO DD2075 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde delegue nos conselhos de gerência ou administrações dos hospitais a competência relativa às viaturas afectas aos mesmos hospitais.

1986-03-11 - DESPACHO 9/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE.

1986-03-11 - DESPACHO 13/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELOS PATINHA, DESTACADA PARA APOIO AO GABINETE, NOMEAÇÃO.

1986-03-11 - DESPACHO 8/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1986-03-11 - DESPACHO 7/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO SANEAMENTO BASICO.

1986-03-11 - DESPACHO 10/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.

1986-03-11 - DESPACHO DR-6/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS.

1986-03-11 - DESPACHO DR-7/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS.

1986-03-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC1/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONFERE A COMISSAO DE ANÁLISE DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA A FACULDADE DE NEGOCIAR ACORDOS PONTUAIS, DENTRO DE PARÂMETROS A DEFINIR CASO A CASO. TRIMESTRALMENTE A COMISSAO DARA CONHECIMENTO DE TODOS OS ACORDOS QUE TIVER NEGOCIADO AS SECRETÁRIAS DE ESTADO DO TESOURO E DA AGRICULTURA.

1986-03-11 - PORTARIA DD 403 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Abate um lugar ao quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças, passando o mesmo a ter uma dotação global de nove lugares.