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  • Não tem documento Em vigor 1986-02-08 - DESPACHO 3/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : TENDO EM CONTA A EXONERAÇÃO DO SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E A NOMEAÇÃO DO NOVO TITULAR, INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DESPACHO 13/85, PUBLICADO EM 15/1/86.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-08 - DESPACHO DD2058/86 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DA POR FINDO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA UNIAGRI, E DETERMINA A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA RESPECTIVA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-08 - DESPACHO 13/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : ANTÓNIO JOSÉ SEQUEIRA NUNES NOMEADO CHEFE DE GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-08 - DESPACHO 14/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 35 DO DECRETO LEI 248/85 A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANÇAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-08 - DESPACHO 16/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO PARA AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHOS EXTRAORDINÁRIOS FORA DAS HORAS NORMAIS DE SERVIÇO, NO REFERIDO GABINETE.

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