1986-02-22 - AVISO DD1280 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido concluídos os depósitos junto do Governo da República Italiana dos instrumentos de ratificação do Tratado Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica por parte dos países membros das Comunidades Europeias.

1986-02-22 - DECLARAÇÃO DD1241 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 63 661 contos.

1986-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 21/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Disciplina a apresentação e a publicação dos documentos de prestação de contas das empresas públicas.

1986-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido concluídos os depósitos junto do Governo da República Italiana dos instrumentos de ratificação do Tratado Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica por parte dos países membros das Comunidades Europeias

1986-02-22 - Declaração - Ex-Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 63661 contos