1986-02-21 - AVISO DD1279 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado o instrumento de ratificação do Acto de Genebra de revisão do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para Fins de Registo de Marcas.

1986-02-21 - AVISO DD1278 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

1986-02-21 - DECLARAÇÃO DD1244 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 9018 contos para o ano de 1985.

1986-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 20/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por mais 31 dias os prazos estabelecidos na Resolução n.º 42-B/85, de 30 de Setembro, «Conta Especial Incêndios Florestais 85 (CEIF-85)».

1986-02-21 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 9018 contos, para o ano de 1985

1986-02-21 - Portaria 60/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado do Ministério do Plano e da Administração do Território.

1986-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971

1986-02-21 - Portaria 61/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Direcção-Geral de Pessoal a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e a destruir os respectivos originais.