1986-02-19 - DESPACHO 2/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PUBLICA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA.

1986-02-19 - DESPACHO 16/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: NOMEIA O ENGENHEIRO AMÍLCAR GUSTAVO SILVA GUERRA EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO FONSECA PROENÇA PARA O CONSELHO GERAL DA EDP.

1986-02-19 - DESPACHO 2/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETÊNCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), PROF. DOUTOR ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ RODILLES FRAÚSTO DA SILVA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INA, COM EFEITOS A PARTIR DE 860102.

1986-02-19 - DESPACHO 5/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO QUE MINISTREM CURSOS EM REGIME INTENSIVO SAO AUTORIZADOS A PROCEDER A AVALIAÇÃO DOS RESPECTIVOS ALUNOS, DESDE QUE REUNAM DETERMINADAS CONDICOES.