1986-12-03 - DESPACHO DD2383 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Define zonas sensíveis, zonas perioritárias de intervenção e espécies a proteger e incentivar, de acordo co o n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-12-03 - DESPACHO DD2408 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Dr. Aristides Andrade Mendes das funções que exercia no gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Luís Mira Amaral.

1986-12-03 - DESPACHO 1211/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Armando Leal para continuar a exercer funções no IPE ou em empresas participadas.

1986-12-03 - DESPACHO 1210/86/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o engenheiro João Manuel de Sousa Moreira, para exercer funções de administrador em empresas participadas pelo IPE.

1986-12-03 - DESPACHO 65/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina os aspectos relacionados com prazos estabelecidos no Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência.

1986-12-03 - RESOLUÇÃO DD1054 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz, o licenciado Noel Carlos de Melo Loureiro, como vogal do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional.