1986-12-22 - DESPACHO 109/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina e define o regime de exercício de actividades privadas pelo pessoal do Ministério do Plano e da Administração do Território. .

1986-12-22 - DESPACHO 111/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina as disposições gerais sobre a gestão do quadro único do Ministério do Plano e da Administração do Território.

1986-12-22 - PORTARIA DIPORT1/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO DE FOMENTO NACIONAL, E.P., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 3 000 000 DE TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REPRESENTADOS POR TÍTULOS DE 5, 10, 20 E 50 TÍTULOS OU EM CERTIFICADOS.

1986-12-22 - DESPACHO CONJUNTO A-281/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS DIRECTRIZES GERAIS A QUE A COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA EXTINTA EMPRESA PÚBLICA DE PARQUES INDUSTRIAIS (EPPI), DEVERÁ OBEDECER DURANTE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO SOCIAL DA EMPRESA.

1986-12-22 - DESPACHO 126/SEES/86 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Institui na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto o Prémio Dr. Neves Real, a atribuir anualmente ao aluno que complementar a licenciatura em /Matemática Pura, com média mais elevada, não inferior a 17 valores.

1986-12-22 - REGULAMENTO DD12 - GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE PORTALEGRE–MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica o regulamento policial do Distrito de Portalegre.