1986-12-17 - DESPACHO DD2410 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, engenheiro Eurico de Melo, no director do Serviço de Informações de segurança, Dr. Ramiro Ladeiro Monteiro, no âmbito da gestão de pessoal e da autorização de despesas. Este despacho produz efeitos imediata e ratifica os actos praticados dentro dos poderes agora delegados.

1986-12-17 - DESPACHO DD2430 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que sejam introduzidas alterações ao despacho de 24-09-1986, publicado na 2ª Série em 25-11-1986.

1986-12-17 - DESPACHO DD2429 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que o prédio urbano existente junto da estação Fruteira de Braga e pertencente à Junta Nacional das Frutas é doada à Cooperativa Agrícola dos fruticultores de Braga.

1986-12-17 - DESPACHO 128/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Nomeia o engenheiro José João Palhinhas Correia Leitão, de representante do Ministério da Indústria e Comércio no conselho-geral da EDP.

1986-12-17 - DESPACHO 132/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Determina os produtos que ficam sujeitos à declaração de exportação para Espanha.

1986-12-17 - DESPACHO 122/SEES/86 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o Regulamento do Prémio Natália Gomes Ferreira, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, destinado a galardoar o aluno que obtenha a melhor classificação em Patologia Médica.