1986-12-15 - DESPACHO DD2413 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o Dr. Fernando Augusto Rodrigues Frutuoso de Melo, das funções de presidente da Comissão de Extinção da Fundação Salazar.

1986-12-15 - DESPACHO DD2414 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o engenheiro Anselmo Firmino do Carmo e o Dr. Luís Manuel Martins Rebelo presidente e vogal, respectivamente, da Comissão de Extinção da Fundação Salazar.

1986-12-15 - DESPACHO 231/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

O Ministro da Educação e Cultura, suportará as despesas de transporte e estada dos formados nas deslocações que realizem às instituições do ensino superior que orientam a sua formação no máximo de duas por mês.

1986-12-15 - DESPACHO 233/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e preparar a transição das Universidades para o regime de autonomia financeira.

1986-12-15 - DESPACHO 234/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que são aplicáveis aos alunos das Escolas Superiores integradas no Ensino Politécnico, das disposições contidas no despacho 185/MEC/86, de 04 de Setembro.

1986-12-15 - DESPACHO 23/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que seja acrescentado um elemento ao grupo de trabalho, criado pelo Despacho 50/SEES/86, de 11 de Junho de 1986.