1986-12-13 - DESPACHO 41/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a gratificação a atribuir aos médicos que, como contratados pelo Serviço Nacional de Saúde, têm de se deslocar para a verificação de óbitos.

1986-12-13 - DESPACHO 107/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição da Comissão Nacional para o Ano Europeu do Ambiente.