1986-12-11 - DESPACHO 143/86-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, dá a sua concordância no sentido de o lugar de chefe de repartição do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga, vago pela aposentação voluntária, não será extinto.

1986-12-11 - DESPACHO DD2422 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Luís Galvão Mexia de Almeida Fernandes, para exercer as funções de chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

1986-12-11 - DESPACHO DD2417 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia representante do Ministério do Trabalho e Segurança Social para integrar a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1986-12-11 - DESPACHO DD2423 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a fixação da taxa de secagem do arroz em casca.

1986-12-11 - DESPACHO DD2425 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina a criação de um grupo de trabalho, para proceder à programação das medidas que permitam a exequibilidade da acção comum específica para a melhoria da estrutura vitivinícola em Portugal.

1986-12-11 - DESPACHO 47/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Delega competências da Secretária de estado do Ensino Básico e Secundário, Marília Dulce Morgado Raimundo, no director-geral do Ensino Secundário, em regime de substituição, às competências delegadas no despacho 12/EBS/85.

1986-12-11 - DESPACHO 115/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O Secretário de Estado da Agricultura, Joaquim Gusmão, confirma as delegações de competências no seu despacho 75/86 de 05 de Julho.

1986-12-11 - DECLARAÇÃO DD351 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-11-25, as seguintes entidades: Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo; Clube Atlético e Cultural e Grupo Desportivo os Nazarenos.