1986-12-10 - DESPACHO 67/SESS/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a fixação dos vencimentos e diuturnidades dos presidentes das Direcções ou Comissões Administrativas das Caixas de Previdência sem vínculo à Função Pública.

1986-12-10 - DESPACHO DD2420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Luís Galvão Mexia de Almeida Fernandes, das funções de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

1986-12-10 - DESPACHO DD2432 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Joaquim Fernando Nogueira, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, para a outorga da escritura de constituição da Agência Lusa de Informação, Cooperativa de Interesse Público e de Responsabilidade Limitada.

1986-12-10 - DESPACHO DD2421 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Manuel Silva Veiga de Macedo, das funções de chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

1986-12-10 - DESPACHO 148/86-X - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, no Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, para outorga da escritura de constituição da Agência Lusa de Informação, cooperativa de interesse público e de responsabilidade limitada.

1986-12-10 - DESPACHO 83/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho, no director da Escola Profissional de Pescas de Lisboa, engenheiro Álvaro Ribeiro Pereira.

1986-12-10 - DESPACHO 70/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o licenciado Jorge Emanuel Soares Coelho Pote, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato.