1986-11-14 - DESPACHO DD2351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Garcia dos Santos Marques de Freitas, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

1986-11-14 - DESPACHO DD2352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Garcia dos Santos Marques de Freitas, das funções de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva.

1986-11-14 - DESPACHO 29/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina o número de pessoal e de equipamento necessário à emissão do Bilhete de Identidade por computador.

1986-11-14 - DESPACHO 15/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Manuel Martins da Brázia, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico Silva Teixeira de Melo.

1986-11-14 - DESPACHO 110/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Joaquim Gusmão, no presidente da comissão liquidatária do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.

1986-11-14 - RESOLUÇÃO DD1045 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, com efeitos a partir de 1-11-86, o coronel engenheiro Álvaro José Passos Morgado, dos cargos de vice-presidente do conselho de administração e da comissão executiva do INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E.P..

1986-11-14 - RESOLUÇÃO DD1044 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a minuta de alteração do contrato celebrado entre o Estado Português e o consultor em petróleos que presta serviço no Gabinete para a Pesquisa e exploração do Petróleo e designa o director-geral deste Gabinete para, em representação do Estado, outorgar nos respectivos contratos con o referido consultor em petróleos.