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  • Não tem documento Em vigor 1986-10-14 - DESPACHO DD2342 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Adita as delegações de competências transmitidas pelo despacho publicado em 17-06-1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-14 - DESPACHO 100/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Delega competências do Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo, no secretário-geral do Ministério da Justiça, Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.

  • Não tem documento Em vigor 1986-10-14 - DECLARAÇÃO DD347 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-09-27, as seguintes entidades: Associação de Futebol de Castelo Branco; Associação de Moradores de Massarelos; Associação Naval Infante de Sagres; Centro Recreativo Leões Futebol Clube; Clube de Futebol Santa Clara; Comissão de Melhoramentos de Meda de Mouros; Orfeão da Madalena e o Santoaniense Futebol Clube.

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