1986-01-28 - DESPACHO 2/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: ESTABELECE A METODOLOGIA A ADOPTAR PELAS EMPRESAS PÚBLICAS RELATIVAMENTE AS ACÇÕES DA BOLSA.

1986-01-28 - DESPACHO 1/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: EXONERA ELEMENTOS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA UNIAGRI E NOMEIA OUTROS.

1986-01-28 - DESPACHO 12-A/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO RELATIVAMENTE A AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO.

1986-01-28 - DESPACHO DD2042/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1986-01-28 - DESPACHO DD2043/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO EMPREGO E FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1986-01-28 - DESPACHO DD2034/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES E INSPECTORES DOS ORGANISMOS DEPENDENTES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL.

1986-01-28 - DESPACHO DD2040/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O CORONEL RAÚL DUARTE CABARRÃO DE PRESIDENTE DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA E NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE LUÍS GONZAGA PINTO CANEDO SOARES RIBEIRO.

1986-01-28 - DESPACHO DD2041/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DOUTOR ARTUR MANUEL LINO FERREIRA,

1986-01-28 - DESPACHO 39/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROCEDE A REGULAMENTAÇÃO DO GABINETE DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMERCIO E ESTABELECE O ÂMBITO DE INTERVENÇÃO DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO DD965 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede uma pensão à filha do Primeiro-Cabo José António Caetano, pelos serviços excepcionais e relevantes prestados ao país pelo seu falecido pai.

1986-01-28 - RESOLUÇÃO DD966 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder o aval do Estado ao empréstimo que a Electricidade de Portugal (EDP), E.P., vai contrair junto do Kreditranstalt für Wiederanfhan até ao montante equivalente a DM 12 milhões, destinado ao financiamento de aproveitamentos hidroeléctricos (Nisa e Freigil).

1986-01-28 - RESOLUÇÃO DD967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Alípio Barrosa Pereira Drá, Vice-Presidente do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores.

1986-01-28 - DECLARAÇÃO DD2850 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Janeiro de 1986, as seguintes entidades: - Associação dos Artesãos da Região de Lisboa, com sede em Lisboa. - Diferença - Comunicação Visual, C.R.L., com sede em Lisboa. - Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos, com sede em Carcavelos, Cascais.