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  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 3/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REESTRUTURAR A COMISSAO DE ESTUDOS DO FINANCIAMENTO AS COOPERATIVAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO DD2032/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : DETERMINA QUE AS FUNÇÕES DO SECRETÁRIO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SEJAM ASSEGURADAS PELO DOUTOR CARLOS EUGÉNIO SANTOS SILVA, EXONERA O DOUTOR CARLOS LELLIS CÂMARA GONÇALVES.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 2/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 3/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 4/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 5/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 6/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES REGIONAIS DE AGRICULTURA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 7/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCAIS NO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DE EXTENSÃO RURAL.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO 8/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA.

  • Não tem documento Em vigor 1986-01-23 - DESPACHO DD2039/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

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