1986-01-02 - DESPACHO 1019/85-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE DETERMINADOS BANCOS INDIQUEM 2 ELEMENTOS QUALIFICADOS PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS NACIONALIZADAS.

1986-01-02 - DESPACHO 27/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

: LICENCIADO LUÍS MANUEL DAVID SOROMENHO ALVITO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1986-01-02 - DESPACHO 16/AE/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO EQUIPAMENTO ESCOLAR E DAS CONSTRUCOES ESCOLARES.

1986-01-02 - DESPACHO 33/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

SUSPENDE TODOS OS PROCESSOS QUE IMPLIQUEM FINANCIAMENTO A ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA E DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DA ENERGIA APRESENTE PROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSUBSTANCIE NOVOS ESQUEMAS DE APOIO FINANCEIROS.

1986-01-02 - DESPACHO DD1985/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: MARIA LAURINDA JESUINA RODRIGUES MACEDO, DESTACADA PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1986-01-02 - ACÓRDÃO 152/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO RECURSO DE ANTÓNIO GUSTAVO MORAIS PINTO DA MOTA, CONDENADO POR CRIMES PUNÍVEIS PELO CODIGO PENAL, DECIDE JULGAR VÁLIDA A DESISTÊNCIA DO RECURSO E CONDENAR O RECORRENTE A UMA MULTA.