1986-01-14 - AVISO DD1249/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobranca de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Dezembro de 1985.

1986-01-14 - DECLARAÇÃO DD1090 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 56/85, de 8 de Novembro (nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado).

1986-01-14 - DECLARAÇÃO DD1088 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 32 127 contos.

1986-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 5/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece disposições relativas a realização de consenso público para adjudicação do fornecimento de refeições a servir nos refeitórios da Administração Pública.

1986-01-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 56/85, de 8 de Novembro (nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado)

1986-01-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas trocas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Dezembro de 1985

1986-01-14 - Decreto Regulamentar Regional 1/86/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Autoriza a celebraçâo de contratos de concessão para a pesquisa de espólios com interesse histórico, arqueológico e artÍstico existentes nas aguas territoriais da região com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

1986-01-14 - Decreto-Lei 7-A/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Estabelece critérios de pagamento dos salários em atraso.