1985-09-24 - AVISO DD1185/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Antígua e Barbuda, depositou em 17 de Junho de 1985, o instrumento de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1985-09-24 - DECLARAÇÃO 15/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Resolução 134/85, JO nº33 de 10 de Setembro. Rectifica a Resolução 120/85 de 20 de Agosto, que autoriza a realização de concursos para lugares de acesso das carreiras horizontais, desde que o número de lugares previstos no quadro de pessoal não esteja totalmente preenchido.

1985-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 134/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua tranferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1985-09-24 - RESOLUÇÃO 152/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1985-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 132/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Eng. Augusto Oliveira Cymbron Borges de Sousa para representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial para o planeamento do transporte, armazenamento e utilização dos Produtos Petrolíferos.

1985-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 133/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a alterações ao Regulamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1985-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 136/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos dos estágios dos concursos para provimento nos lugares de técnicos auxiliares de agricultura, pecuária, economia doméstica e de laboratório dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1985-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 135/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do concurso para lugares de ingresso dos quadros de pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino de Educação Pré-Escolar, Primário, Preparatório, Secundário, Artístico e Médio, Residêcia de Estudantes e Direcções Escolares.

1985-09-24 - PORTARIA 61/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Estatuto do Formador da Secretaria Regional da Administração Pública.

1985-09-24 - DECLARAÇÃO DD5070 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4460 contos.