1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 103/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Director Regional de Obras Públicas e Equipamento a delegar no Director de Serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra, competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 118/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Tabalho a reforçar em 50.000 contos o montante da verba a despender nos apoios financeiros a atribuir às Associações de Melhoramentos.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 114/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Secretaria Regional das Finanças, em conjugação com o Gabinete do Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa, a competência para verificar a elegibilidade em conformidade dos projectos de investimento candidatos ao financiamento do FEDER.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 102/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, na Ilha Terceira, licenciado Rui Manuel Miranda Mesquita, competência para autorização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 96/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 116/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudicação a empreitada de construção das obras de abrigo do porto de pesca da Lagoa -S. Miguel, à firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda.

1985-08-20 - RESOLUÇÃO 117/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento da participação da Região Auónoma dos Açores, no capital social da PROTUROTEL,SARL, TUROTEL, SARL e AÇORTUR, SARL

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 100/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secrtetaria Regional do Comércio e Industria.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 101/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o 2º suplemento à lista oficial de medicamentos especializados comparticipáveis pelo Serviço de Saúde.

1985-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 95/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.