Resolução 114/85, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 20.08.1985, Pág. 356
- Data: 1985-08-20
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Sumário
Atribui à Secretaria Regional das Finanças, em conjugação com o Gabinete do Subsecretário Regional da Integração Europeia e Cooperação Externa, a competência para verificar a elegibilidade em conformidade dos projectos de investimento candidatos ao financiamento do FEDER.
Aviso
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