1985-07-09 - DESPACHO 113/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, NO ÂMBITO DESSE GABINETE.

1985-07-09 - DESPACHO 23/EBS/85 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DETERMINA O NUMERO MÁXIMO DE EQUIPARAÇÕES A BOLSEIRO A CONCEDER PELA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL AO PESSOAL DOCENTE.

1985-07-09 - RESOLUÇÃO DD870 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como membros do conselho de administração do Teatro Nacional de S. Carlos, E.P.: - O licenciado José manuel Serras Formigal, presidente. - A licenciada Lobélia Maria Salgado Ventura, vice-presidente. - O licenciado João de Freitas Branco. - O licenciado João José Serradas Duarte, e para membros da comissão executiova do mesmo teatro: - O licenciado José Manuel Serras Formigal, presidente. - A licenciada Lobélia Maria Salgado Ventura. - O licenciado João de Freitas Branco.

1985-07-09 - RESOLUÇÃO DD871 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação do avala do Estado aos encargos em dívida da SUGL - Alimentos, S.A.R.L., até ap montante de 65867,4 contos e também ao crédito de 78165 contos cuja a titularidade a Caixa Geral de Depósitos assumiu em substituição da Junta Nacional da Fruta, no âmbito do contrato de viabilização.