1985-07-31 - DESPACHO 21/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO SECRETARIADO TECVNICODOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1985-07-31 - DESPACHO 181/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

CRIA A COMISSAO DO SECTOR DA CONSTRUCAO E OBRAS PÚBLICAS PARA OS ASSUNTOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, TENDO EM CONTA QUE TERMINOU A FASE DAS NEGOCIAÇÕES DE ADESÃO AS COMUNIDADES EUROPEIAS E QUE IMPORTA DEFINIR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL FÓRMULAS OPERACIONAIS QUE SE ADAPTEM A ESTA NOVA REALIDADE.

1985-07-31 - DESPACHO 151/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ESTABELECE SOLUÇÕES DE AJUSTAMENTO ENTRE A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E A PRÁTICA QUE LHE CORRESPONDE, NO ENSINO PRIMÁRIO.