1985-06-04 - DESPACHO 37/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE GESTÃO DO AR PARA A ÁREA DO PORTO.

1985-06-04 - DESPACHO 55/85 - MINISTÉRIO DA CULTURA

EXTINGUE A FUNDACAO EGAS MONIZ E INTEGRA TODO O SEU PATRIMONIO NA CAMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA.

1985-06-04 - DESPACHO 62/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: LICENCIADO JOSÉ MANUEL LOPES SILVA MARTINS, ADJUNTO, NOMEADO.

1985-06-04 - ACÓRDÃO 71/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO DE CARDOSO E MACEDO,LDA.

1985-06-04 - ACÓRDÃO 72/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE URBANO FIGUEIREDO DA CRUZ, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMA A DECISÃO RECORRIDA QUANTO AO JULGAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

1985-06-04 - RESOLUÇÃO DD862 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património do Estado a adquirir pela importância de 176 000 000$ o prédio sito no Campo dos Mártires da Pátria, 3, para instalação do 4º Bairro Fiscal de Lisboa.