1985-06-25 - DECRETO 14/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera a redacção da alínea b) do artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 35/83, de 13 de Maio (aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional).

1985-06-25 - RESOLUÇÃO 73/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1985 do Gabinete Regional de Gestão e Fundo de Desemprego e da Junta Autónoma do Porto da Horta.

1985-06-25 - DECLARAÇÃO 10/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria 35/85 que aprova o Regulamento Policial da Região publicada no JO nº 19 de 4 de Junho, e repulica toda a Portaria nº 35/85 de 4 de Junho.

1985-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 72/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego competencias para a concessão de licenças para férias e por doença.

1985-06-25 - RESOLUÇÃO 71/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao licenciado António Jorge Aguiar da Câmara o fogo T1, sito na Rua Marcelino Lima, Horta.

1985-06-25 - RESOLUÇÃO 72/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. José Mendes Melo Alves administrador, por parte do Estado, na Caixa Económica Faialense, SARL.

1985-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 74/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director dos Serviços de Habitação, Urbanismo e Ambiente da Horta, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias para a construção das instalações para a AR.

1985-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 70/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Inspector Regional do Trabalho competencias para a concessão de licenças para férias e por doença.

1985-06-25 - RESOLUÇÃO 74/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região nos termos do Decreto Regional nº 27/79/A, de 19 de Dezembro, a favor da EDA-EP, até ao montante de 25 000 000$00, relativamente à operação de crédito que o Banco Português do Atlantico se propõe facultar-lhe.

1985-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 71/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Emprego e Formação Profissional competencias para a concessão de licenças para férias e por doença.