1985-06-22 - DESPACHO DD1810/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A APRECIAÇÃO FINAL DO RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR SOBRE SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO ELABORADO PELA DIRECÇÃO GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL. (P. 5747)

1985-06-22 - DESPACHO DD1811/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR AS CONDICOES EM QUE PODERA SER EFECTUADA A EXTINÇÃO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA POR INTEGRAÇÃO NOS SERVIÇOS SOCIAIS DAQUELA AUTARQUIA. (P. 5747)

1985-06-22 - ACÓRDÃO 69/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A QUEIXA APRESENTADA POR EDUARDO GOMES DA SILVA CONTRA GUILHERME RODRIGUES BASTOS POR NAO SE VERIFICAR UM DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DESTE TIPO DE RECURSOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.