Acórdão 69/85, de 22 de Junho
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [141], de 22.06.1985, Pág. 5769
- Data: 1985-06-22
- Secções desta página::
Sumário
NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A QUEIXA APRESENTADA POR EDUARDO GOMES DA SILVA CONTRA GUILHERME RODRIGUES BASTOS POR NAO SE VERIFICAR UM DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DESTE TIPO DE RECURSOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/21523/acordao-69-85-de-22-de-junho