1985-05-07 - DESPACHO DD1769/85 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O LABORATÓRIO QUÍMICO AGRÍCOLA REBELO DA SILVA FICA NA DEPENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DA EXTENSÃO RURAL. FICARA TAMBEM AFECTO AQUELE LABORATÓRIO TODO O PATRIMÓNIO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE EXTENSÃO RURAL. DEFINE AS ACÇÕES A DESENVOLVER NO ÂMBITO DA RECONVERSÃO DA OLIVICULTURA A LEVAR A EFEITO PELO GRUPO COORDENADOR DE RECONVERSÃO DA OLIVICULTURA.

1985-05-07 - DESPACHO DD1759/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DA DIRECCAO-GERAL DAS RELAÇÕES CULTURAIS EXTERNAS. ( P. 4186 )

1985-05-07 - DESPACHO 59/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: A CORRECÇÃO E CLASSIFICACAO DAS PROVAS ESCRITAS DOS EXAMES DAS DISCIPLINAS DO 12 ANO DE ESCOLARIDADE (VIA ENSINO) FICARA A CARGO DE UM JÚRI NACIONAL.

1985-05-07 - DESPACHO 60/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: FIXA OS PRAZOS PARA PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA AO 12 ANO DE ESCOLARIDADE APRESENTADOS POR ESTUDANTES PORTADORES DE HABILITAÇÕES ADQUIRIDAS EM SISTEMAS DE ENSINO ESTRANGEIRO.

1985-05-07 - DECLARAÇÃO DD2834 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24 de Abril de 1985, as seguintes entidades: - Casa da Comarca de Arganil, com sede em Lisboa. - Comissão Progressiva da Povoação de Trinhão, com sede em Lisboa.