1985-05-14 - AVISO DD1099/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador da República Helénica na Haia depositado, em conformidade com o artigo 10.º, segunda alínea, o instrumento de ratificação, pela Grécia da Convenção Relativa à Supressão da Existência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

1985-05-14 - AVISO DD1100/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Coreia depositado em Nova Iorque o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1985-05-14 - AVISO DD1101/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Nicarágua efectuado o depósito do instrumento de ratificação de vários actos do XVIII Congresso Postal Universal.

1985-05-14 - RESOLUÇÃO 42/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Azevedo & Companhia Sucessores, Lda., o fornecimento de 3.000 toneladas de asfalto.

1985-05-14 - RESOLUÇÃO 43/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um apartamento na Colónia Alemã, Horta, a Luis Manuel Raposo Fernandes, Técnico Superior da Direcção Regional das Pescas.

1985-05-14 - RESOLUÇÃO 44/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

À Firma Lisóbidos o fornecimento do mobiliário para a Estalagem das Velas de S. Jorge.

1985-05-14 - RESOLUÇÃO 45/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Empresa de Sondagens e Fundações Teixeira Duarte, Lda., a empreitada de Construção do Centro de Saúde da Calheta, Ilha de S. Jorge.

1985-05-14 - DECLARAÇÃO 5/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 33/85 de 2 de Abril que procede à publicação da lista oficial dos medicamentos comparticipáveis pelos Serviços de Saúde.

1985-05-14 - PORTARIA 30/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a pagar ao distribuidor público de energia eléctrica em baixa tensão pelos proprietários do edificio a que se destinarem.

1985-05-14 - RESOLUÇÃO 46/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho, através do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, a reforçar em mais um milhão de escudos a concessão de apoios financeiros às Juntas de Freguesia, nos termos da Resolução nº 22/85.