1985-04-30 - DESPACHO 69/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA O TIPO DE PROJECTOS, AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E AS REGRAS DE TRAMITAÇÃO A OBSERVAR PARA OS EFEITOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS COM BASE EM RECURSOS NATURAIS, DO PLANO DE ACTIVIDADES DO IAPMEI.

1985-04-30 - DESPACHO 94/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE BRAGA, BRAGANÇA, PORTO, VIANA DO CASTELO E VILA REAL PRESTEM TODA A COLABORAÇAO A COMISSAO RESPONSÁVEL PELA CONFERENCIA INTERNACIONAL SUBORDINADA AO TEMA 'OS PORTUGUESES E O MUNDO'.

1985-04-30 - DESPACHO 55/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS.

1985-04-30 - DESPACHO 67/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA O TIPO DE PROJECTOS, AS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE E AS REGRAS DE TRAMITAÇÃO A OBSERVAR PARA EFEITOS DO PROGRAMA CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE EMPRESAS COM BASE EM NOVAS TECNOLOGIAS DO PLANO DE ACTIVIDADE DO IAPMEI.

1985-04-30 - DESPACHO 68/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE O PROGRAMA DE APOIO A INOVAÇAO INDUSTRIAL E DA ORIENTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO MESMO.

1985-04-30 - DESPACHO 70/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA O TIPO DE ACÇÕES A DESENVOLVER, AS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE E AS REGRAS DE TRAMITAÇÃO A OBSERVAR PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO INTERIOR.

1985-04-30 - DESPACHO 122/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DESTACA PARA O GABINETE O ENGENHEIRO ACÁCIO CESAR CARNEIRO AIRES.

1985-04-30 - DESPACHO 124/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DA

1985-04-30 - DESPACHO DD1761/85 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

: LICENCIADO: ALFREDO TEODORO JESUS DA SILVA, NOMEADO ADJUNTO.

1985-04-30 - DESPACHO DD1762/85 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

: LICENCIADO ALFREDO TEODORO JESUS DA SILVA, ADJUNTO EXONERADO.

1985-04-30 - DESPACHO 34/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

MARIA DA NAZARE AMARO NICO - SECRETARIA

1985-04-30 - DESPACHO DD1768/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CORONEL MÁRIO ARADA DE ALMEIDA PINHEIRO PARA INTEGRAR A COMISSAO EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL DAS COMEMORACOES DO VI CENTENARIO DA BATALHA DE ALJUBARROTA.

1985-04-30 - DECLARAÇÃO DD2835 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Abril de 1985, as seguintes entidades: - Casino Afifense - Associação de instrução e recreio, com sede em Afife, concelho de Viana do Castelo. - Clube de Futebol Os Elvenses, com sede em Elvas. - Liga Portuguesa contra o Cancro, com sede em Lisboa.