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  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 55/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 79/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CLASSIFICA OS CIRCUITOS DE TRAMITAÇÃO INERENTES AO PROCESSO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO, NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 28/SEHU/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL E NO SUBDIRECTOR GERAL DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 27/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO DD1687/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    MARIA MANUELA MENDES M.C.M. FEIO - SECRETARIA PESSOAL NOMEADA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO DD1719/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    MARIA JOAO LIMA REIS MAYA TAVARES - SECRETARIA PESSOAL NOMEADA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO DD1727/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    NOMEIA OS ELEMENTOS QUE PASSAM A CONSTITUIR O CONSELHO DA CONCORRENCIA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 60/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DO DOURO E LEIXÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 57/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE LISBOA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 59/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTUÁRIO DE SETÚBAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-04-02 - DESPACHO 58/85 - MINISTÉRIO DO MAR

    NOMEIA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO.

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