1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos.

1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4842 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984 no montante de 96696 contos.

1985-03-09 - DECLARAÇÃO DD4843 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 5591 contos.

1985-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 12/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas complementares das acções já em curso a cargo das comissões distritais nomeadas para a vistoria e análise das condições de segurança dos edifícios onde funcionam os estabelecimentos de ensino, dando-lhes a adequada sequência executiva.

1985-03-09 - Portaria 131/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Guimarães.

1985-03-09 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1984 no montante de 63639 contos