1985-03-20 - DESPACHO 98/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR E SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1985-03-20 - DESPACHO 99/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

1985-03-20 - DESPACHO 17/85 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, ADJUNTO EXONERADO.

1985-03-20 - DESPACHO 5/85 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

: INCLUI OS MECÂNICOS DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS ENTRE AS ENTIDADES AUTORIZAÇÃO A DETENÇÃO, USO E PARTE DE ARMAS.

1985-03-20 - DESPACHO 41/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES.

1985-03-20 - ACÓRDÃO 11/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 154, NUMERO 1 CONJUGADO COM O ARTIGO 155, NUMERO 1, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

1985-03-20 - ACÓRDÃO 10/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE REFERE A LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS, POR NAO SER DA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.

1985-03-20 - DESPACHO MES/99/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

1985-03-20 - DESPACHO MM/41/85 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SINES.