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  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 172/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA, RELATIVAMENTE A ASSENTOS DESTE GABINETE, DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS E DO COFRE DOS CONSERVADORES, NOTÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO A-2/85-X - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    DETERMINA A CONSTITUICAO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA A REUNIÃO DO COMITE FEDER EM BRUXELAS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 167/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DESTA SECRETÁRIA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 168/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 169/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 170/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 171/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 173/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 174/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 175/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 176/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA, RELATIVAMENTE A ESTE ORGANISMO E AO CENTRO DE ESTUDOS DA PROFILAXIA DA DROGA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 177/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 8/85 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    : LICENCIADO MIGUEL NUNO GALHO PEDROSA SANTOS MACHADO, NOMEADO ADJUNTO

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-06 - DESPACHO 9/85 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    : ROGÉRIO CARLOS RAMOS PEIXOTO GUIMARÃES, NOMEADO ADJUNTO.

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