1985-12-31 - DESPACHO 20/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EXTINGUE O SECRETARIADO TECNICO PARA AS EMPRESAS PUBLICAS INDUSTRIAIS E ENERGETICAS ( STEPIE ).

1985-12-31 - AVISO DD1753/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE UM LUGAR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1985-12-31 - DESPACHO 8/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DO EQUIPAMENTO REGIONAL E URBANO.

1985-12-31 - DESPACHO 9/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL.

1985-12-31 - DESPACHO 10/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE APOIO AS AUTARQUIAS LOCAIS.

1985-12-31 - DESPACHO 11/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL E NO SUBDIRECTOR GERAL DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO.

1985-12-31 - DESPACHO 12/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO.

1985-12-31 - DESPACHO DD2005/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1986.

1985-12-31 - DESPACHO 16/85 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

1985-12-31 - DESPACHO 17/85 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1985-12-31 - ACÓRDÃO 151/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

RELATIVAMENTE AO REQUERIMENTO DE CARLOS MANUEL SA SEQUEIRA CONTRA A CRUMP (PROCESSO DE DESPEDIMENTO) DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO.