Resultados para o dia 1985-12-03
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza os Secretários Regionais Finanças e Agricultura e Pescas a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional Agricultura e Pescas.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 196/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.
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1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 198/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Comércio e Indústria a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Transportes e Turismo a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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Aprova a aquisição de sobresselentes para viaturas de incêndio Rosenbauer à firma SOLFAI Lda., para os aeródromos da Graciosa, Pico e S. Jorge.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.