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  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 212/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 213/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais Finanças e Agricultura e Pescas a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 211/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Educação e Cultura a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 196/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 197/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - DESPACHO NORMATIVO 198/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 214/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Comércio e Indústria a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 215/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e Transportes e Turismo a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 216/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a aquisição de sobresselentes para viaturas de incêndio Rosenbauer à firma SOLFAI Lda., para os aeródromos da Graciosa, Pico e S. Jorge.

  • Não tem documento Em vigor 1985-12-03 - RESOLUÇÃO 230/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

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