1985-12-10 - PORTARIA 78-A/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o disposto na Portaria 94/83 que concede os subsídios de apoio aos Orgãos de Comunicação Social, se mantenha em vigor desde 1 e Janeiro até 31 e Dezembro de 1986.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 219/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Micol - Sociedade Micaelense de Construções Lda. a empreitada de "Iluminação e arranjos exteriores do Polo Universitário de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores.

1985-12-10 - PORTARIA 84/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que não é permitido o exercício da caça no dia 26 de Janeiro de 1986 em toda a Região

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 217/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Costa Dias, Ldaª. o fornecimento e montagem de três salas de aula pré-fabricadas na Escola Preparatória da Horta.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 220/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Dionísio Carreiro de Almeida, Lda. o fornecimento de seis viaturas de 3.500 Kg.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 222/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Marques Lda. a empreitada de "Infraestrutura para o loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social em Santo António Além Capelas concelho de Ponta Delgada.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 224/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da Empresa de Electricidade dos Açores, EP, no montante de 16 899 692$00, relativamente à operação de crédito que o Banco Pinto e Sotto Mayor se propõe facultar-lhe.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 225/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a desafectação de duas parcelas de terreno, da administração da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, com vista à sua cedência para instalação de depósitos de combustível pela Organização do Tratado do Atlântico Norte.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 226/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção do Quartel dos Bombeiros da Praia da Vitória.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 227/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de dois conjuntos habitacionais, na freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.