1985-11-05 - DECRETO 44/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social e o respectivo Protocolo Final, feitos em Viena em 18 de Abril de 1985.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 184/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto Luis Filipe Soares Borges da Silveira, competência para autorização de despesas com obras ou com a aquisiição de bens e serviços até ao limite de 1.000 c.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 177/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 179/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1985-11-05 - PORTARIA 71/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os requisitos para fim de atribuição de abono de família.

1985-11-05 - RESOLUÇÃO 176/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Gonzalez e Vidal, Lda. o fornecimento de 440 tendas.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 182/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 178/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no orçamento da Região autónoma dos Açores para 1985

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 181/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1985-11-05 - DESPACHO NORMATIVO 185/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o regime de trabalho de tempo parcial, consagrado no art. 13º do Decreto-Lei 178/85 de 23 de Maio.