1985-11-12 - PORTARIA 74/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de ordenação dos candidatos à 2ª fase do concurso dos ensinos preparatório e secundário.

1985-11-12 - RESOLUÇÃO 184/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua uma alteração ao Plano da Região para 1985.

1985-11-12 - PORTARIA 73/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de comparticipação do Governo no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Regional de Saúde, nos serviços oficiais de saúde.

1985-11-12 - PORTARIA 72/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que as vacinas hipossensibilizantes, desde que prescritas por médico alergologista, são comparticipadas pelo Governo da Região.

1985-11-12 - DECLARAÇÃO 24/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo 133/85, de 8 de Agosto que procede a alterações ao Regulamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1985-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 1/AR/85 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1985-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 189/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as listas de medicamentos, elaboradas de acordo com os principios activos e ordenados por escalões de comparticipação do Governo Regional e por designações comerciais.

1985-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 190/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimentos para ingresso nas categorias de serralheiro civil e servente.

1985-11-12 - DESPACHO NORMATIVO 2/AR/85 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1985-11-12 - RESOLUÇÃO 185/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apresenta à Assembleia Regional a conta da Região respeitante ao ano de 1984.