1985-10-09 - DECLARAÇÃO DD117 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 26.09.1985, as seguintes entidades: Associação Cultural de Vila Maior; Associação de Desportos de Portalegre; Associação de Melhoramentos, Festas e Feiras da freguesia de Podence; Atlético Clube de Travanca, Centro de Cultura e Desporto de Venade, Clube Desportivo de Arroios; Clube Desportivo Marítimo Olhanense; Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica; Grupo Folclórico da Corredoura e Grupo Regional da Pampilhosa do Botão (...)

1985-10-09 - DESPACHO 76/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO BASICO E DO CURSO COMPLEMENTAR DE MÚSICA, EM REGIME SUPLETIVO.

1985-10-09 - DESPACHO 77/SEAM/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Regula a matrícula e renovação da matrícula no ensino vocacional da Música.

1985-10-09 - DESPACHO 78/SEAM/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

: REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS A QUE DEVE OBEDECER O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDO DO ENSINO VOCACIONAL DA MÚSICA.

1985-10-09 - ACÓRDÃO 77/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAIS VARIAS NORMAS DO DECRETO LEI 187/82, QUE AUMENTARAM A PENA DE PRISÃO.