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  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 153/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Fajã de Baixo,concelho de Ponta Delgada"

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 154/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Água d'Alto

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 156/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Candelária -

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 157/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Fajã de Cima,concelho de Ponta Delgada"

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 158/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente , poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Arrifes - C

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 159/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção da ER 3-1ª, troço entre Amoeira e ER 5-2ª, Concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 160/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa dos terrenos necessários ao "Arranjo envolvente da Igreja da Ribeirinha, Concelho de Angra do Heroísmo".

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 161/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, no lugar dos Remédios, feguesia de Santa Cruz,concelho da Lagoa.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 162/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na Lomba do Carro Freguesia e concelho de Povoação.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-08 - DESPACHO NORMATIVO 165/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de S. Brás - Concelho da Ribeira Grande.

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