1985-10-04 - DESPACHO DD1871/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SARA DA CONCEICAO CARVALHO FRANCISCO NUNES, FINDO O SEU DESTACAMENTO NO GABINETE.

1985-10-04 - DESPACHO DD1872/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RUI MANUEL BILTES GARCIA LOPES, ADJUNTO

1985-10-04 - DESPACHO 75/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Lic. Maria Irene Marques Veloso para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Permite a continuidade, com efeitos a 24 de Maio de 1985, do regime de requisição na APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, do pessoal do extinto Serviço de Abastecimento de Peixe ao País, sem sujeição ao prazo estabelecido no Dec Lei nº 41/84, até à prevista integração.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado ao empréstimo que a Caixa Geral de Depósitos venha a contrair junto do Banco Europeu de Investimento para financiamento de projectos de investimento de pequenas e médias empresas, até ao montante equivalente a 20 milhões de ECU.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD941 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Electricidade de Portugal (EDP), E.P., a adquirir o edifício sito na Avenida José Malhoa, Lote 1686, em Lisboa, pelo preço de 315 000 000$.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD937 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta as quotas de descongelamento fixadas para o Ministério do Equipamento Social pelo DN 32-A/85, de 30 de Abril.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que a requisição dos docentes que se encontram ao serviço do Arquivo da Universidade de Coimbra não fique sujeita ao período de duração previsto no Dec Lei nº 41/84 de 3 de Fevereiro.

1985-10-04 - RESOLUÇÃO DD938 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que os destacamentos e requisições do pessoal a prestar serviço no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no âmbito das equipas de Geotecnia e dos materiais de construção não fiquem sujeitos aos prazos previstos nos arts. 24º e 25º do Dec Lei nº 41/84 de 3 de Fevereiro.