1985-10-14 - DESPACHO DD1875/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1985-10-14 - DESPACHO DD3122/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: CONSTITUI A COMISSAO TÉCNICA DA APRENDIZAGEM PARA O SECTOR DA CONSTRUCAO CIVIL, E DEFINE OS SEUS OBJECTIVOS

1985-10-14 - DESPACHO DD3123/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

: ESTABELECE REGRAS A QUE DEVERAO OBEDECER OS PEDIDOS DE COMPARTICIPACAO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, OS QUAIS SERAO ENVIADOS AO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.