1984-09-07 - DECLARAÇÃO DD5346 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos.

1984-09-07 - Lei 32/84 - Assembleia da República

Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank.

1984-09-07 - Decreto-Lei 300/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo, da Cultura, da Qualidade de Vida e do Mar

Define a orgânica do sistema da autoridade marítima.

1984-09-07 - Portaria 692/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-09-07 - Portaria 693/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-09-07 - Portaria 694/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga na parte referente ao pessoal técnico superior.

1984-09-07 - Decreto-Lei 301/84 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Adopta medidas com vista à efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional.

1984-09-07 - Decreto Regulamentar 71/84 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

1984-09-07 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 68427 contos

1984-09-07 - Decreto Regulamentar Regional 31/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Administração Escolar

Reestrutura as direcções e delegações escolares.