1984-09-04 - AVISO DD970 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados.

1984-09-04 - RESOLUÇÃO 189/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à firma B.J. Borges, Conservas, SARL, um subsidio no valor de 14.000.000$00.

1984-09-04 - RESOLUÇÃO 190/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui às Câmaras Municipais da Região, pelo Fundo de Desemprego, a título de empréstimo sem juros, o montante correspondente aos cortes verificados no orçamento do Estado 84.

1984-09-04 - DESPACHO NORMATIVO 160/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a título de empréstimo sem juros, as Câmaras Municipais da Região, através do Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, verbas de montante correspondentes aos cortes verificados no orçamento Geral do Estado de 1984.

1984-09-04 - DESPACHO NORMATIVO 161/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa "Emprego-Formação", na Região.

1984-09-04 - DESPACHO NORMATIVO 162/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o Protocolo entre a Direcção Regional de Saúde e a Direcção Regional do Emprego e Formação Profissional.

1984-09-04 - PORTARIA 57/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Estágios dos Cursos de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços complementares de Diagnóstico e Terapeutica.

1984-09-04 - RESOLUÇÃO 187/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a manutenção de um stock de carne de suino, de Agosto a Novembro de 1984.

1984-09-04 - RESOLUÇÃO 188/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5344 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3321 contos.